Tribunal encontra irregularidades e espaços inadequados para atender mulheres vítimas de violência
26/09/2024 – SÃO PAULO - Instalações inadequadas, paredes com mofo e infiltração, extintores com prazos de validade vencidos há mais de 6 anos, instalações elétricas inseguras, materiais de autópsia e resíduos de saúde armazenados e sem destinação, exposição e armazenamento incorreto de produtos infectantes, viaturas sem condições de uso, banheiros em condições precárias para uso e até mesmo um depósito de bicicletas abandonadas.
O cenário retratado foi o que os auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encontraram ao realizar uma ação surpresa em 140 municípios para vistoriar 229 órgãos que prestam serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Estado (acesse o Relatório de Atividades).
Realizada das 8h00 às 16h00, a blitz envolveu 245 servidores do TCE que percorreram Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), Institutos Médicos Legais (IMLs), hospitais e o Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI).
O objetivo, segundo o TCE, foi diagnosticar a qualidade dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos equipamentos estaduais. As equipes de fiscalização percorreram as unidades e vistoriaram a estrutura e locais de atendimento, com base principalmente na Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Para o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, os trabalhos da fiscalização foram muito bem sucedidos quanto aos seus propósitos. “Capturamos todas as informações, vindas de extensos questionários que elaboramos, e que nos permite apontar os problemas mais recorrentes e mais agudos voltadas ao atendimento das vítimas”, considerou.
Renato Martins Costa destacou que outro ponto fundamental da ação, está centrada no controle social por parte das comunidades locais, de modo que possam instar as autoridades a tomarem providências corretivas. “O Estado inteiro foi percorrido e os trabalhos já foram compilados em um relatório preliminar divulgado no mesmo dia da ação. Ao longo da semana, este relatório será formalizado de maneira definitiva e os seus resultados serão encaminhados às autoridades competentes para que providências sejam tomadas em relação aquilo que foi constatado”, finalizou Martins Costa.
. Cenário
De acordo com Relatório de Atividades da ação, em 83,3% das 143 DDMs visitadas, não há prestação de atendimento 24 horas por dia e, em 18,1% delas, o atendimento das vítimas não é realizado preferencialmente por mulheres. Em 13% das DDMs a inquirição da vítima ou testemunha não é realizada em recinto próprio de modo a preservar a intimidade e imagem.
O relatório aponta que, nas 66 unidades dos IMLs que receberam a ação, metade não presta atendimento em tempo integral às vítimas. A maioria deles (78,3%) não realiza o atendimento pericial, utilizando preferencialmente servidores do sexo feminino. Em 58,7% dos IMLs não há estrutura adequada e cômoda para abrigar vítimas que estejam aguardando atendimento.
Nos 19 hospitais especializados em atendimento, 21,1% não possuem profissionais de saúde (médicos, enfermeiros ou psicólogos) treinados e capacitados em atendimento a vítimas de violência doméstica. Os atendimentos, em 52,6% não são oferecidos por servidoras do sexo feminino. Todos os hospitais vistoriados oferecem os serviços 24 horas por dia.
